Acordos de royalties para uso pessoal vs. uso comercial. Qual é a diferença?

“Uso Comercial” significa que a imagem pode ser usada direta ou indiretamente no marketing e promoção de um produto que resulte em ganho monetário. Basicamente, se você estiver usando uma arte para fazer com que as pessoas comprem algo ou visitem seu site, isso é um uso comercial.

Mas só de visitar o meu site?

Sim, só de visitar o seu site, pois você está promovendo um negócio que te gera ganho monetário.

Acordos de Licenciamento

Os acordos de licenciamento definem o uso legal e as restrições de distribuição para qualquer ativo adquirido. Entender o que cada opção oferece ajudará a determinar qual é a certa para você.

Mas antes de prosseguirmos, deixe-me explicar que eu não sou advogada. Este texto foi inspirado em material que eu guardei quando fiz consultorias com profissionais da área, na época em que eu abri o meu negócio, há quase 6 anos atrás. Sendo assim, o texto tem cunho meramente informativo, não constituindo repositório oficial de jurisprudência. O texto foi escrito voltado para quem busca uma leve introdução sobre o assunto e não deve ser considerado juridicamente vinculativo.

Cada empresa tem suas próprias particularidades e por isso, caso você esteja procurando informações para o SEU pequeno negócio, recomendo procurar um profissional qualificado, ou seja, um advogado ou perito legal especializado em sua área de atuação.

Sempre leia as "letras miúdas".

Sei que é chato pra alguns... Cada vez menos pessoas possuem o hábito de ler (e eu aqui escrevendo um blog). Hoje em dia já tem até gente que manda mensagem de áudio no WhatsApp pra dizer "mais tarde eu te respondo". Hahaha, gente, que ansiedade é essa?!

Afinal de contas, quem aqui lê manual de instruções de torradeiras, maquina de lavar, etc?

Parecem exemplos bobos, mas o meu hábito de ler o manual de absolutamente tudo, já salvou alguns amigos de enrascadas.... Os mais recentes estariam comendo torradas com gosto de plástico sem saber o motivo. Tudo isso informado no manual.

Por isso leia tudo! Evita dor de cabeça, evita processos e poupa o tempo de todo mundo. Já ouviu aquele ditado? "O combinado não sai caro".

Mas e as imagens que a gente encontra no Google?

Minha gente, o tanto que eu ja vi brasileiro indo a falência porque foi processado em dólar! Mesmo quando você acha que uma imagem é gratuita, ou se você pagou pelo uso, verifique, verifique e verifique novamente antes de publicar uma imagem. Encontrar uma violação dos termos após o fato pode custar caro.

Existem MUITOS bancos de imagem gratuitos que são livres de royalties e podem sim ser usados para fins comerciais. Eu recomendo Unsplash, segue o link para o acordo de uso deles listando o que pode e o que não pode fazer: https://unsplash.com/license

Uso pessoal e comercial.

Em seguida, você precisa entender a diferença entre uso pessoal e comercial. Os acordos associados ao uso de ativos devem ser levados em consideração na sua decisão ao procurar uma foto, arte, gráfico, fonte... TUDO!

O uso PESSOAL não deve ser usado para lucro ou ganho comercial. Esses projetos geralmente têm um público muito limitado, digamos, para um convite pessoal para uma festinha entre amigos, ou até uma pintura para pendurar no quarto do seu filho, ou um quadro para dar de presente para aquele amigo que acabou de perder um pet. Isso é uso pessoal.

O uso COMERCIAL ou com fins lucrativos se destina à promoção, marketing ou publicidade de um serviço, pessoa ou empresa. Isso pode incluir publicações em redes sociais, camisetas, um site da empresa, cartão de visita, cadernetas, livretos ou outros usos.

Afinal de contas, quem não quer uma identidade visual linda e harmônica?! Ter produtos na lojinha do canil, entregar um kit maravilhoso no ato da venda... Tudo isso é feito através do trabalho de alguém. Pode ter sido o trabalho do seu sobrinho... talvez tenha sido o SEU trabalho... Ou foi o trabalho de um designer. Alguém investiu tempo e dinheiro pra que a ideia virasse realidade. Você sabe quanto vale a sua hora?

No fim, trata-se de um conceito simples: Se você está ganhando dinheiro com o trabalho de outra pessoa, você deve ter um contrato de uso COMERCIAL.

A compreensão desses dois conceitos: Uso Pessoal vs. Uso Comercial, orienta sua decisão. Que tipo de licença é melhor para as suas necessidades de uso?

Mas isso vai somente da ética e índole de cada pessoa? Não!

Agora vou dar um exemplo muito específico do meu caso, pois eu não posso falar por todos os profissionais, ok?

Eu, como designer, não posso usar programa pirata. Eu preciso ter as licenças de todos os programas que eu uso ...e alguns desses programas só trabalham com pagamentos mensais recorrentes!

Eu já botei uma imagem aqui em outros posts e assustei alguns futuros Designers. Mas quem tiver curiosidade em saber quanto custaria por mês esse Photoshop que você tem instalado pirata aí no seu computador, é só olhar na página oficial da Abobe.

Para quem trabalha com Design, não sai por menos de R$254,00 por mês por cada licença... e esse preço já está com desconto!

Toda vez que eu faço qualquer arte que será usada para fins comerciais, eu tenho que passar horas buscando fontes que podem ser usadas pelos meus clientes sem que eles tenham problemas no futuro. Horas fazendo pesquisa de mercado pra evitar semelhanças com os meus concorrentes e com os concorrentes dos meus clientes. Fica ainda mais difícil quando uma nova "trend" chega no mercado e todos os clientes pedem exatamente a mesma coisa.

E eu nem botei na conta o custo de equipamento

Eu tenho o compromisso de entregar um produto que foi blindado e verificado de todos os lados. Isso inclui desde a foto* de referência, fonte do texto, diagramação da arte na tela, papel...

Tudo isso é por ética de trabalho sim, mas também porque o problema do meu cliente pode acabar se tornando o MEU problema no futuro, se qualquer uma dessas "coisinhas" estiver fora do lugar. É muita responsabilidade que se carrega ao fazer uma arte para fins comerciais!

Por isso eu faço contrato pra tudo e deixo bem claro que se a arte for alterada pelo cliente, ele perde a minha licença de uso e garantia.

Mas porque isso? A minha licença de uso é a garantia de que eu tenho a propriedade de tudo que foi entregue e eu posso usar para fins comerciais, pois eu estou gerando um ganho monetário. Garantindo assim que o meu cliente também poderá usar a arte para fins comerciais, sem se preocupar. Pois se eu vou fazer algo eu tenho que fazer do jeito certo, se não eu não durmo mais nessa vida.

Mas se o cliente pega uma pintura de um cachorro e escreve por cima o nome do canil dele, usando uma fonte que foi encontrada na internet e diz que é "a nova logo do canil", a minha licença (garantia) já não tem mais poder algum, pois eu não sei quem foi o designer ou artista que trabalhou naquela fonte usada no texto. Eu não sei se o programa usado pra fazer a edição é pirata... Eu não posso garantir o que eu não sei. O mais perigoso é ter um trabalho meu associado a essa confusão toda que foi armada.

Sobre as fotos de referência:

Alguns clientes descrevem como querem a pintura e eu faço de imaginação, outros enviam fotos de referência do cachorro, do filho do gato. Mas por muitas vezes a foto está escura, borrada, distante... Por outras vezes a pose solicitada na pintura não condiz com a foto enviada.

Em todos esses casos eu busco referências em outros lugares, que vão desde textos de padrão oficial da raça (CBKC), videos de pista em exposições, livros de anatomia de animais, modelo 3D, banco de imagens de onde eu compro fotos para uso comercial. Muitas vezes eu até tenho que fazer as minhas próprias fotos de referência.

E não se enganem, artistas profissionais usam referências, desenvolvedores de jogos usam referências, animadores da Disney usam referências. É justamente por usar referências que o trabalho fica bom.

Importante ressaltar que...

Os eventos citados no texto foram baseados em situações hipotéticas, todas levantadas por meu consultor legal na época em que eu abri minha empresa há quase 6 anos atrás. Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

Espero que esse post tenha conseguido esclarecer algumas dúvidas não somente de meus colegas designers, artistas, desenhistas que estão começando... Mas que também possa ajudar e orientar mais empreendedores que estão buscando informações sobre como ter uma identidade visual e como divulgar o seu negócio.

Aqui no Brasil noto uma maior resistência quanto ao uso comercial. Talvez pela cultura do "jeitinho brasileiro", ou simplesmente pela falta de divulgação mesmo... Eu busco ver sempre o lado bom das pessoas e quero acreditar que é somente pela falta de informação.

Fora do Brasil essa educação quanto ao uso comercial e royalties é mais ampla e mais bem divulgada, pois geralmente os clientes "gringos" já chegam bem familiarizados com esses diferentes tipos de licença de uso.

Mas... Ninguém nasce sabendo tudo, não é mesmo? No que eu puder ajudar estarei compartilhando o que eu sei. Também estou sempre em busca de aprender cada vez mais, pois o aprendizado é um processo constante e a vida é um espaço de troca de experiências.